CENACCON

Central de Acompanhamento e Controle de Convênios e Contratos – CENACCON

Flávio Martins Pereira
Telefone: 3229 – 8150
E-mail: convênios@unimontes.br

CENACCON - Central de Acompanhamento e Controle de Convênios e Contratos, criada pela Portaria Nº 106 – REITOR/2007 de 20/07/2007, com o Objetivo de analisar, supervisionar, acompanhar e controlar os convênios, contratos e outros instrumentos legais, firmados com instituições de direito público ou privado. Os processos de trabalho são:

. Assegurar a correta utilização dos recursos necessários ao fiel cumprimento do objeto dos convênios e contratos;
. Elaborar relatórios gerenciais para apreciação e acompanhamento da execução de convênios e contratos;
. Atender às diligências, solicitações e pedidos de esclarecimentos dos órgãos públicos fiscalizadores e das organizações financiadoras, acompanhando o cumprimento das recomendações decorrentes;
. Elaborar as respectivas prestações de contas, quando necessárias;
. Cadastrar os instrumentos de natureza financeira, convênios, portarias, contratos ou congêneres, que prevejam a entrada e saída de recursos, no Sistema de Gestão de Convênios, Portarias e Contratos do Estado de Minas Gerais - SIGCON-MG (Decreto 44.424/2006);
. Registrar as solicitações de emissão de declaração de contrapartida para celebração de convênios de entrada, que assim exigirem (Decreto 44.424/2006 e Resolução da SEPLAG Nº 6 21/01/2004).
. Orientar os demais órgãos da Unimontes nos processos de solicitação e execução de despesas com recursos de concedentes.

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